Política de Privacidade

Última atualização: 14 de maio de 2026

O Troca Figurinhas ("App") respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act).

1. Controladora dos Dados

A controladora dos dados pessoais coletados pelo App é a ORBITA PLATAFORMAS PERSONALIZADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.629.744/0001-15, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05.424-150.

Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — Telefone: (62) 98242-1465.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para o funcionamento do App:

3. Menores de Idade

O App é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de 13 anos criou uma conta, excluiremos os dados imediatamente. Pais ou responsáveis podem entrar em contato conosco para solicitar a remoção de dados.

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

5. Base Legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados de forma segura no Supabase (infraestrutura AWS) com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Implementamos medidas de segurança como Row Level Security (RLS), rate limiting e proteção contra manipulação de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos (Amazon Web Services / Supabase) e na infraestrutura do Google (para fins de publicidade). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção de dados.

8. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados limitados apenas com:

9. Publicidade, Consentimento e Parceiros de Anúncios

O App utiliza Appodeal como plataforma de mediação de anúncios, que conecta redes parceiras incluindo Google AdMob, AppLovin (MAX), Vungle/Liftoff, Mintegral, Unity Ads e Bigo Ads. Essas redes podem utilizar sua localização precisa (GPS) para exibir anúncios relevantes à sua região. Antes de exibir anúncios personalizados, solicitamos seu consentimento explícito durante o cadastro. Você pode optar por não receber anúncios personalizados a qualquer momento nas configurações do App ou gerenciar suas preferências no Google em adssettings.google.com. As redes parceiras operam sob suas próprias políticas de privacidade, acessíveis em seus respectivos sites.

Saiba mais sobre a política de privacidade da Appodeal em: appodeal.com/privacy-policy

10. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email abaixo, use a opção "Excluir Conta" nas configurações do App, ou envie solicitação com o assunto "LGPD — [seu nome]". Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Retenção de Dados

11.1. Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

11.2. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 (trinta) dias, exceto quando a retenção for necessária por obrigação legal (dados fiscais e financeiros podem ser retidos por até 5 anos, conforme legislação tributária brasileira).

11.3. Logs de segurança e dados de auditoria podem ser mantidos por até 6 (seis) meses após a exclusão da conta, para fins de prevenção de fraudes.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a EMPRESA comunicará à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD (art. 48), descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as providências para mitigar os efeitos.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas dentro do App com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política.

14. Contato e ANPD

Para dúvidas sobre privacidade ou exercício dos seus direitos: [email protected]

Você também pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd

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