Última atualização: 10 de maio de 2026
Ao usar o Troca Figurinhas ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. O App é destinado ao gerenciamento de coleções de figurinhas e facilitação de trocas entre usuários.
O aplicativo Troca Figurinhas 2026 é operado pela ORBITA PLATAFORMAS PERSONALIZADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.629.744/0001-15, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05.424-150, e-mail [email protected], telefone/WhatsApp (62) 98242-1465, representada por Mário Machado da Cunha Silva (doravante "EMPRESA").
O App é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara que tem pelo menos 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização de um responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos, em conformidade com a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Não compartilhe suas credenciais. Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas.
Você se compromete a usar o App de forma respeitosa, sem linguagem ofensiva, comportamento abusivo, spam ou tentativas de manipulação do sistema. É proibido:
As moedas virtuais do App não possuem valor monetário real e não podem ser trocadas por dinheiro. Elas são concedidas como recompensa por atividades dentro do App e podem ser usadas para adquirir itens virtuais. Reservamo-nos o direito de ajustar o sistema econômico a qualquer momento.
6.1. O App atua exclusivamente como plataforma de conexão entre colecionadores de figurinhas, fornecendo ferramentas para que usuários identifiquem figurinhas disponíveis para troca e entrem em contato entre si. A EMPRESA não participa, intermedia, supervisiona nem garante nenhuma negociação, troca física, envio postal ou encontro presencial entre usuários.
6.2. Toda e qualquer troca, negociação, envio ou encontro presencial realizado entre usuários é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas. A EMPRESA não se responsabiliza por:
6.3. O usuário reconhece que participa de trocas e encontros presenciais por sua conta e risco. Recomendamos fortemente que trocas presenciais sejam realizadas em locais públicos, movimentados e preferencialmente com câmeras de segurança, durante o horário diurno.
6.4. A EMPRESA recomenda que menores de 18 anos sejam acompanhados por responsável legal em qualquer encontro presencial para trocas de figurinhas.
7.1. O App oferece planos de assinatura Premium VIP que concedem benefícios adicionais. Os valores, benefícios e condições são informados na tela de assinatura dentro do App.
7.2. As assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (Google Play ou Apple App Store) e estão sujeitas às políticas da respectiva plataforma.
7.3. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago. Reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos e o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — 7 dias).
8.1. O App poderá oferecer programas de premiação, rankings, resgates e demais ações promocionais cujas regras específicas serão divulgadas dentro do próprio App ou em regulamentos complementares.
8.2. As premiações poderão consistir em pacotes de figurinhas físicas, itens virtuais ou outros benefícios promocionais descritos em cada campanha, sempre sujeitos à disponibilidade de estoque, logística e regras específicas divulgadas pela EMPRESA.
8.3. A EMPRESA reserva-se o direito de validar resultados e aplicar mecanismos antifraude. Participações suspeitas de fraude, uso de bots, contas falsas ou qualquer forma de manipulação serão anuladas sem aviso prévio.
8.4. A EMPRESA poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer programa de premiação mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias dentro do App.
8.5. A Apple Inc. não patrocina, endossa, administra nem está associada de nenhuma forma às promoções, resgates ou programas de premiação oferecidos pelo App.
O App pode exibir anúncios de terceiros (Google AdMob/AdSense). Ao usar o App, você consente com a exibição de anúncios personalizados conforme o consentimento fornecido. Usuários premium podem ter uma experiência com anúncios reduzidos ou sem anúncios, conforme o plano contratado.
10.1. O App, seu design, código-fonte, algoritmos, interfaces e conteúdo são propriedade exclusiva da ORBITA PLATAFORMAS PERSONALIZADAS LTDA, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
10.2. As figurinhas, álbuns e marcas de terceiros referenciados no App são propriedade de seus respectivos detentores de direitos autorais.
10.3. O App NÃO possui vínculo oficial com marcas, editoras, federações ou entidades organizadoras de competições esportivas de terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. Moedas virtuais e itens não são reembolsáveis em caso de suspensão por violação dos termos.
12.1. O App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
12.2. A EMPRESA não se responsabiliza por perdas de dados, figurinhas virtuais ou moedas virtuais decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da EMPRESA perante o usuário excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
12.4. A EMPRESA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades.
O usuário concorda em indenizar e isentar a EMPRESA, seus sócios, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do App; (c) conteúdo publicado pelo usuário; (d) disputas entre usuários relacionadas a trocas; (e) infrações a direitos de terceiros.
A EMPRESA não será responsabilizada por atrasos ou falhas no funcionamento do App decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou qualquer evento fora do controle razoável da EMPRESA.
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas dentro do App com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. As partes se comprometem a buscar resolução amigável para quaisquer divergências. Não sendo possível no prazo de 30 (trinta) dias, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem.
16.3. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: